O Superior Taste Award (doravante "marca Award") é concedido anualmente pelo International Taste & Quality Institute, 55, Rue des Trois Ponts em 1160 Bruxelas (doravante "iTQi") com o objectivo de prestigiar e promover os produtos alimentares e as bebidas de gosto superior. Os jurados do iTQi são compostos por Chefes, peritos em bebidas, baristas e Sommeliers (doravante "Júri"), membros das principais instituições europeias de culinária e de sommeliers.

A avaliação dos produtos efetuada pelo iTQi (doravante "Avaliação") é aberta a produtores e retalhistas de produtos alimentares e bebidas (doravante "Produtos") de todo o mundo (doravante "Participantes").

Ao submeter e no momento em que submete um Produto, presume-se que o Participante está consciente e que aceitou todos os direitos e obrigações decorrentes das presentes Regras de Avaliação e Regulamentos.

1. Submissão de produtos

1.1 Cada Participante tem o direito de submeter quantos Produtos diferentes pretender (doravante "Submissão"). A Submissão pode ser efetuada através do Formulário de Submissão Online na página da Internet do iTQi ou pode ser pedida através de e-mail. A Submissão será considerada aceite quando a fatura correspondente for paga e os Produtos forem atempadamente entregues para Avaliação. Os resultados da prova não serão revelados ao Participante se a taxa (doravante a "Taxa de Submissão") não for paga na íntegra.
1.2 É enviado um e-mail de confirmação quando o pagamento da fatura é creditado na conta bancária do iTQi.
1.3 As Categorias de Produtos testados encontram-se descritas na página da Internet do iTQi. Cada Produto submetido para Avaliação (com algumas exceções) deve ter passado por um qualquer processo de transformação. Deve conter especificamente o nome da marca e ser vendido com regularidade nas lojas de mercearia.
1.4 O iTQi tem o direito de cancelar uma submissão se o produto submetido não pertencer a uma categoria de produtos testada pelo iTQi, não preencher os requisitos mínimos dos padrões de qualidade ou se os documentos de controlo da qualidade não forem satisfatórios para o iTQi. Nesse caso, o iTQi informará o Participante por e-mail e irá reembolsá-lo do valor da fatura caso já se encontre paga.

2. Entrega de amostras de Produtos

2.1 As amostras de Produtos (doravante "Amostras") têm de ser remetidas de acordo com as Instruções de Envio de Amostras como indicado na página da Internet do iTQi. As Amostras entregues devem ser totalmente idênticas aos produtos vendidos no mercado, ou seja, ter o mesmo conteúdo, embalagem e etiquetagem. Os Produtos têm de ser entregues nas suas melhores condições e dentro do prazo de validade para consumo.
2.2 Deve ser fornecido um certificado oficial de controlo da qualidade para cada Produto, até pelo menos o envio das Amostras.
2.3 Os custos de envio, impostos, taxas alfandegárias e de importação para o envio para os escritórios do iTQi são da exclusiva responsabilidade do Participante.
2.4 O iTQi não será de qualquer modo responsável pelo envio mal sucedido ou por danos/perda (parcial) das Amostras.
2.5 Cada Participantes irá receber um e-mail de confirmação quando os Produtos forem efetivamente entregues ao iTQi.

3. Avaliação pelo iTQi

3.1 O iTQi irá submeter as Amostras ao Júri para Avaliação.
3.2 O Júri é composto por membros independentes, que possuem iguais direitos de voto.
3.3 O Júri do iTQi utiliza uma metodologia exclusiva de prova para a avaliação dos Produtos. Os principais princípios são os seguintes:

• Os Produtos são avaliados de acordo com critérios de análise sensorial com ênfase na primeira impressão gustativa e no gosto.
• Os produtos não competem entre si, eles são avaliados pelos seus próprios méritos gustativos
• Cada Produto é avaliado de forma cega, ou seja, sem qualquer indicação da sua origem ou embalagem e sem revelar o nome do Participante ou do titular da marca.
• O Produto é avaliado por cada um e por todos os membros do Júri. Os jurados não estão autorizados a comunicar entre si durante as provas. Estes pontuam cada critério organolético (sensorial) específico e redigem os seus comentários ou sugestões num formulário específico (doravante o "Formulário de Análise Sensorial"). A nota global com base numa escala de 100 pontos resulta de uma consolidação média avaliada das pontuações organoléticas individuais.
• O iTQi limita a sua Avaliação aos critérios de avaliação acerca da intensidade do prazer gustativo e não avalia a qualidade dos ingredientes dos Produtos. O controlo de qualidade e sanitário dos Produtos e o seu processo de produção são da exclusiva responsabilidade do Participante.

3.4 No prazo de um (1) mês a contar da Avaliação, o Participante recebe para cada Produto um gráfico de análise sensorial que mostra as pontuações globais e específicas por critério organolético. Os gráficos serão enviados antes do final do mês de Abril por e-mail, juntamente com o anúncio dos resultados das provas.
No momento da Submissão dos Produtos, o Participantes pode optar por pedir um relatório que contém um resumo dos comentários e sugestões efetuados pelo Júri. Este relatório é enviado até ao final do mês de Julho do ano da Avaliação.
3.5 As decisões do Júri serão finais e vinculativas, sem possibilidade de reclamação por parte dos Participantes.
3.6 Os nomes dos membros do Júri que participaram na Avaliação de Produtos individuais não serão revelados. Os Participantes não estão autorizados a contatar os membros do Júri sem o consentimento expresso prévio e por escrito por parte do iTQi. A lista dos membros do Júri pode ser visualizada em www.itqi.com/pt/itqi-jury-chefs-sommeliers.html

4. Superior Taste Award®

4.1 O iTQi irá atribuir um prémio (Award) aos Produtos bem-sucedidos (doravante "Produtos Premiados") de acordo com a seguinte classificação em três (3) tipos de Award:

• 3 estrelas de ouro para Produtos excecionais com uma classificação global de 90% ou superior,
• 2 estrelas de ouro para Produtos excelentes com uma classificação global entre 80% e 90%,
• 1 estrela de ouro para Produtos de gosto notável com uma classificação global entre 70% e 80%.

A classificação global é o resultado de uma marca média dos diversos critérios de análise sensorial avaliados pelo painel de provadores.

4.2 Nenhum Award será concedido a Produtos com uma pontuação geral inferior a 70%.

5. Crystal Taste Award®

O iTQi atribui um Crystal Taste Award a Produtos que tenham conseguido 3 estrelas de ouro durante 3 anos consecutivos. Este é o maior reconhecimento concedido pelo iTQi.

6. Confidencialidade

O iTQi não irá publicar informações sobre os Produtos ou os Participantes que não tenham sido premiados e compromete-se a manter a natureza confidencial de cada Submissão até à atribuição de uma marca Award.
A lista oficial de Produtos Premiados com o nome dos Participantes é publicada na página da Internet do iTQi. Apenas serão comunicadas as listas dos últimos três (3) anos.

7. Utilização da marca Award

7.1 A utilização da marca Award é limitada a um período de três (3) anos.
7.2 Todos os Produtos Premiados irão receber um Certificado, uma Medalha e uma Etiqueta, da forma descrita abaixo.
7.3 Para todos os Produtos Premiados, a atribuição da marca Award será oficialmente materializada em um certificado datado (doravante ("Certificado"), onde é descrito o nome do Produto e o número de estrelas atribuídas.
7.4 A atribuição da marca Award concede ao Participante o direito de receber a medalha da marca Award emitida pelo iTQi, onde se visualiza o logótipo do iTQi e o ano da atribuição da marca Award (doravante ("Medalha").
7.5 A atribuição do Crystal Taste Award concede ao Participante o direito de receber um troféu de cristal e o Certificado de Crystal Taste Award.
7.6 A atribuição da marca Award concede ao Participante o direito de receber a etiqueta da marca Award emitida pelo iTQi, onde se visualiza o ano da atribuição e o número de estrelas atribuídas (doravante "Etiqueta"). O ficheiro gráfico da Etiqueta em formato de imagem de alta resolução e em 13 idiomas, bem como as imagens dos testes serão disponibilizados para cada um dos Participantes premiados.
7.7 A atribuição e a utilização da marca Award dependerá e será formalizada de acordo com o Acordo de Licenciamento livre a ser celebrado com esse fim (ver Apêndice 1).
Na qualidade de titular de todos os direitos, títulos e interesses em relação à marca comercial registada Award e aos nomes assoviados, logótipos e gráficos (doravante "Marcas Licensiadas"), o iTQi irá conceder uma licença limitada, não passível de ser transferida, atribuída e exclusiva às Marcas Licenciadas para Produtos Premiados.
Com a atribuição do prémio, será solicitado aos Participantes que assinem o Acordo de Licenciamento antes de terem acesso à Marcas Licenciadas.
7.8 No sentido de preservar a integridade e a credibilidade da maca Award, a sua utilização é regulada pelas seguintes normas e cada um dos Participantes bem-sucedido subscreve-as na sua íntegra:

• O Certificado, a Medalha e a Etiqueta não podem ser alterados por qualquer forma ou a qualquer momento sem o consentimento expresso prévio do iTQi. Qualquer comunicação sobre a marca Award deve obrigatoriamente e de forma visível especificar o tipo de marca de Award recebido com o correspondente número de estrelas e o ano da sua atribuição.

• O Certificado, a Medalha e a Etiqueta devem estar exclusivamente associadas a e restritas aos únicos Produtos Premiados e a nenhum outro ou à sociedade Licenciada em geral.

• No caso de uma alteração material ao Produto, aos seus ingredientes ou ao processo de fabrico, o Participante deverá informar o fato imediatamente por escrito ao iTQi. O Produto terá de ser reavaliado ara que o Participante possa manter o direito de utilização da marca Award e o Participante compromete-se a suspender a sua utilização até obter uma reavaliação com êxito do Produto modificado.

8. Exclusão de Responsabilidade

8.1 O iTQi não será responsável, em termos financeiros ou por qualquer outro meio, em relação a qualquer reclamação de responsabilidade do Produto. O Participante isentará de responsabilidade o iTQi de qualquer reclamação deste tipo de um terceiro ou equivalente. O Participante compensará o iTQi por quaisquer danos, diretos ou indiretos, incluindo danos à sua reputação e custos que o iTQi sofra em relação a reclamações deste tipo. Esta garantia do Participante para com o iTQi inclui, mas não se limita a, reclamações relacionadas com uso abusivo, erróneo ou enganoso da marca Award pelo Participante.
8.2 Em caso algum o iTQi será responsável, quer seja por contrato, responsabilidade civil, pelos estatutos ou por qualquer outro modo, por quaisquer prejuízos de lucros, por danos indiretos, especiais ou consequenciais que resultem de ou estejam relacionados com a marca Award.
8.3 Nenhuma das Partes será considerada como violadora das presentes Regras de Avaliação e Regulamentos, se for incapaz de cumprir as suas obrigações, incluindo não conseguir atribuir a marca Award, por motivos de incêndio, terramoto, greves, atos divinos, morte, doença ou incapacidade, atos ou requisitos de autoridades governamentais, guerra ou outras hostilidades, insurreições ou comoção civil, embargos ou qualquer outro evento que esteja para além do seu controlo (coletivamente referidos como "Causas de Força Maior"). Na ocorrência de qualquer Causa de Força Maior, a Parte atingida deverá de imediato notificar a outra Parte por escrito da sua incapacidade para cumprir ou do atraso no cumprimento das suas obrigações. No caso de a força maior continuar a existir durante 30 dias, a outra Parte terá o direito de denunciar o Acordo sem pagamento de indemnização.

9. Autonomia das cláusulas

9.1 Sempre que possível, qualquer disposição este Acordo deverá ser interpretado de modo a ser eficaz e valida nos termos da legislação aplicável.
9.2 No caso de qualquer uma das cláusulas ou parte das mesmas do presente Acordo for considerada inválida ou ineficaz, esse fato não afeta a validade das restantes cláusulas ou partes das mesmas, que permanecerão totalmente eficazes e vigente. Além disso, as partes comprometem-se a renegociar de boa-fé uma nova cláusula para substituir a original, mantendo o objetivo inicial e, na medida do possível, que possua um resultado equivalente, de modo a restabelecer o equilíbrio contratual entre as Partes.

10. Jurisdição e Lei Aplicável

10.1 A marca Award e as Regras de Avaliação e Regulamentos serão regulados, interpretados e aplicados nos termos da Lei Belga.
10.2 Qualquer litígio que advenha ou que esteja relacionado com a marca Award ou com as Regras de Avaliação e Regulamentos deverá ser resolvido de forma amigável. No caso de um litígio para o qual uma solução amigável não seja possível, esse litígio será apresentado na jurisdição exclusiva do Tribunal Comercial de Bruxelas.

Apêndice 1: Acordo de Licenciamento

24 de Outubro de 2011